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Vinicius Pascueto Amaral
Publicações
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)
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Artigos (6)
Notícias (1)
Vinicius Pascueto Amaral
Artigo ·
há 6 anos
Teoria da Cegueira Deliberada.
1. Introdução. Dias atrás, olhando o feed da minha rede social facebook, me deparei com um vídeo com o título contendo os seguintes dizeres: “Cuidado com as encomendas que leva para as pessoas”. O...
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Vinicius Pascueto Amaral
Artigo ·
há 6 anos
Pagamento do crédito tributário, mesmo após a condenação criminal transitada em julgado,acarreta em extinção da punibilidade.
Informativo 611 STJ. TEMA. Crime contra a ordem tributária. Condenação transitada em julgado. Pagamento do tributo. Causa de extinção da punibilidade. Artigo 9º , § 2º , da Lei n. 10.684 /2003....
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Vinicius Pascueto Amaral
Artigo ·
há 8 anos
Lei 13.260/2016 "Antiterrorismo" - A tipificação de atos preparatórios
1. Tipificação da Conduta de Terrorismo A Lei n. 13.260 , de 16 de março de 2016, inovou no ordenamento jurídico penal pátrio, ao tipificar a conduta de terrorismo, tendo definido quais são os atos...
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Vinicius Pascueto Amaral
Notícia ·
há 8 anos
Transporte interestadual de drogas e a (des)necessidade de traspor a fronteira
I – INTRODUÇÃO A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no Julgamento do Habeas corpus nº. 122.791/MS, reiterou o entendimento segundo o qual, para a incidência da majorante de pena prevista no artigo...
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Vinicius Pascueto Amaral
Artigo ·
há 8 anos
Atipicidade da posse / porte de arma inapta para o disparo - atestada por laudo balístico
1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.451.397/MG, ocorrido em data de 15/09/2015, publicado no DJe em data de 1/10/2015, firmou o entendimento de que a posse ou porte...
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Vinicius Pascueto Amaral
Artigo ·
há 9 anos
Súmula 545 do STJ – Circunstância atenuante da confissão espontânea em situação de “confissão qualificada”
I – Súmula 545 STJ Foi publicada em data de 19 de outubro de 2015, no Diário da Justiça Eletrônico – Dje STJ, a Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, por meio da qual se assentou o entendimento...
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Vinicius Pascueto Amaral
Artigo ·
há 9 anos
Atipicidade da lavagem de capitais anterior às Leis n. 12.694/2012 e 12.683/2012
O Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento do Recurso em Habeas Corpus – RHC n. 121835/DF, reafirmou o entendimento de que não será considerada típica a conduta de lavagem de capitais, quando...
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